| Projeto: |
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PL 38 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0038-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / DESTINACAO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / PERCENTAGEM / PROGRAMA HABITACIONAL / PROGRAMA RENOVA CENTRO / RESERVA / SERVIDOR / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0684-2010
ver documento Urb0278-2012
ver documento Adm0823-2012
ver documento Fin1582-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 26/03/2010 | | CCJ | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 17/06/2010 | | URB | Recebido em 17/06/2010 | Encaminhado em 30/03/2012 | | ADM | Recebido em 03/04/2012 | Encaminhado em 12/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 24/10/2012 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 15 em 05/12/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 355/2012 de 30/07/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/12/2012 atraves do(a) OF ATL 547/12 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 38/2010, atraves do Documento Recebido nro. 592/2012
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